A história dos serviços de táxi em Praga

Os serviços de táxi em Praga estão sujeitos a uma lei nacional dos transportes rodoviários. Alguns taxistas tornaram-se infames nos meios de comunicação e nos guias turísticos por não seguirem os preços máximos tabelados e infringirem a lei; este tem sido um tema bastante presente em debates políticos ao longo dos anos. O município de Praga tem elaborado propostas de leis para ajudar a resolver a situação.

O serviço de táxis em Praga é atualmente prestado apenas por sujeitos privados.

Desde 1 de janeiro de 1962 que o serviço de táxis citadino em Praga tem sido incorporado nas Empresas de Transporte de Praga, juntamente com o serviço de aluguer de carros. A 1 de janeiro de 1989, a Empresa Estadual de Táxis Praha foi estabelecida pela carta fundadora do Comité Nacional da Cidade de Praga, com o seu escritório registado na Rua Trojická mas, após uma alteração de circunstâncias, a empresa foi pouco depois liquidada por uma decisão do conselho de administração de Praga a 1 junho de 1991 (n.o 6/11 de 30 de maio de 1991). Este setor foi então liberalizado e deixado completamente ao setor privado. O Vice-Presidente do município Petr Hulinksý e Petra Buzková (naquela altura candidata a Presidente de Praga) avançaram em 2006 com a intenção de estabelecer um novo serviço de táxis na cidade que iria competir com os serviços privados – a proposta era também apoiada pelo deputado independente Michael Hvízdal, antigo membro do partido ODS, e pelo partido Freedom Union, mas não havia uma grande adesão à proposta.

Os serviços de táxi encontram-se entre as componentes do transporte público na cidade de Praga que não são subsidiadas por fontes públicas. As condições básicas para a atividade de um serviço de táxis, são estabelecidas na Lei dos Transportes Rodoviários. A Cidade de Praga estabelece preços máximos, o que permite aos serviços de táxi serem incluídos nos serviços com preços controlados, de acordo com a resolução do Ministro das Finanças, publicada na Lei dos Preços. No entanto, o direito de regular os serviços de táxi em Praga foi questionado com sucesso pelo menos uma vez em tribunal.

A situação dos serviços de táxi em Praga tem sido um tema constante e controverso na política municipal de Praga desde os anos 90. Tanto os meios de comunicação como os turistas relatam o exacerbar constante das tarifas, o não seguimento das condições legais, e várias fraudes.

A maioria das estações de táxis (as localizadas em estradas locadas) são operadas pela Administração de Comunicações Técnicas. Em 2002, a Administração organizou uma “lotaria”, com a intenção de selecionar candidatos para a gestão e uso exclusivo das estações de táxis mais lucrativas, onde o operador de cada estação seria considerado responsável pelas infrações cometidas pelos seus condutores. Em 2006, a cidade emitiu um decreto sobre as leis para a atividade das estações de táxi, que estipulou condições adicionais (equipamento, classe, e cor do veículo) para o uso das estações de táxis. Os condutores que cumprissem estas condições recebiam outros benefícios por parte da cidade (como por exemplo o uso de faixas de rodagem exclusivas). Até 2006, a cidade operava nos limites da lei ao atribuir vários anexos não públicos ao contrato entre a cidade e os operadores da estação de táxis como leis de operação para as estações de táxis, e ao ajustar os problemas que na verdade excedem a regulação de tráfego nas estações de táxis pelo decreto de regras de operação.

As autoridades da cidade foram, entre outros, culpadas por procedimentos incorretos e por vezes ilegais por parte dos serviços de táxis em Praga, cujas atividades também se estendiam a taxistas independentes que operavam com os seus próprios carros, e também por Jiří Kvasnička, o dono da AAA Radiotaxi Ltda., que supostamente será a central mais importante de táxis em Praga.

Outro problema são alguns serviços que se publicitam como táxis, mas que estão legalmente registados como serviços ocasionais de passageiros, não estando, portanto, sujeitos às restrições de licença e/ou preços máximos a que os táxis estão. Nesse caso, as reservas e os pagamentos deveriam, segundo a lei, serem efetuados fora do carro; no entanto, os serviços de táxi da concorrência suspeitam que em muitos casos esta diferença dos táxis não seja cumprida, e que tudo seja apenas uma forma de contornar as convenções legais para operar um serviço de táxis.

Em fevereiro de 2009, a faixa de rodagem reservada aos táxis em V Holešovičkách foi a primeira a ser testada em Praga. Subsequentemente, também surgiu parte de uma na Rua Strakonická. Desde maio de 2009, o uso dessas faixas de rodagem foi estendido a autocarros citadinos, bicicletas e táxis nas ruas Českobrodská, Duškova, Horňátecká, Vrchlického, Vysočanská, e Zálesí; nas ruas Kuklova e Ke Krči o uso dessas faixas foi estendidos apenas a serviços de táxi. A marcação horizontal destas faixas deveria ter sido modificada durante o verão de 2009. O decreto urbano limita o uso das faixas de rodagem exclusivas para táxis àqueles operadores cujos veículos estejam de acordo com os requisitos do decreto urbano.

Uma disputa específica ocorreu perto da Praça da Cidade Velha, a vencedora da qual foi a SEDOP.

Esta estação de táxis foi utilizada por condutores que publicitaram uma tarifa muito mais alta do que o preço máximo estipulado pelas leis da cidade, a maioria das vezes CZK 99 por KM (comparado com o preço máximo da cidade de CZK 28 por KM), e os seus advogados, Klára Slámová e Ilja Kubíček, argumentaram que tal regulação de preços não correspondia aos custos elegíveis e era, consequentemente, injustificada, tal como não era permitido vincular o uso da estação de táxis na via pública nem determinar a cor dos veículos que nela circulam. A cidade já deu ao SEDOP um aviso para terminar o arrendamento três vezes (pela primeira vez em 2005), mas a empresa contestou repetidamente a validade do mesmo. Desde o verão de 2006, os polícias da cidade têm distribuído panfletos com o seguinte texto destinado a potenciais clientes: “Os preços exibidos no preçário deste veículo não estão de acordo com a regulação de preços da Cidade de Praga, e a sua contabilidade também viola esta regulação”. Em abril de 2017, o Tribunal Distrital 1 de Praga impôs uma multa de CZK 100,000 à Câmara Municipal de Praga por não cumprir a decisão judicial preliminar do tribunal e, pelo contrário, impedir que os condutores do arrendatário acedessem ao espaço. Em julho de 2009, o Tribunal Municipal decidiu que o segundo aviso era válido e o município encerrou a estação de táxis na Praça Velha, tornando-a num parque de estacionamento para deficientes. No entanto, um representante da Táxis de Praga, um sindicato, argumentou que ainda não tinha ocorrido uma disputa acerca da validade da terceira declaração, que emitiu um decreto legal proibindo o município de prevenir que os taxistas utilizassem o espaço. Ainda estão a ser realizadas disputas judiciais e administrativas relacionadas com multas impostas pelo município a alguns condutores.

Desde 2002 até 31 de agosto de 2009, o município impôs 1468 multas a operadores de serviços de táxis, totalizando mais de 141.8 milhões de CZK. Cerca de 100 taxistas de um total de perto de 5500 foram acusados de infrações. Menos de metade do montante total das multas aplicadas foi imposto por execuções, e cerca de um terço (46.4 milhões de CZK) ainda não tinham sido pagos em outubro de 2009. De acordo com o canal televisivo CT24, a maior parte das ofensas punidas estava relacionada com o não cumprimento dos preços máximos estipulados pelo regulamento da cidade.

A Cidade de Praga iniciou, por várias vezes, mudanças à Lei dos Transportes Rodoviários e a outras leis, que deverão levar à resolução dos problemas dos serviços de táxis. Em 2005, a Cidade de Praga propôs uma retificação que foi finalmente aceite na redação de uma complexa Emenda elaborada pelo Sr. Hovorka, membro da Câmara dos Representantes. Esta Emenda aboliu as limitações territoriais da validade das licenças dos taxistas, introduziu possibilidades para a detenção e remoção da licença e redefiniu a fiabilidade do taxista. A seguinte retificação à Lei dos Preços aumentou significativamente os limites máximos das multas possíveis. A partir de 1 de junho de 2008, a Cidade de Praga introduziu a proposta de alteração à Lei dos Preços, que tinha como objetivo prevenir que os taxistas obstruíssem a aceitação de documentos de processos administrativos ao estender o período de limitação. A 22 de outubro de 2009, foi aprovada pelo Ministério de Praga uma proposta para uma alteração extensiva à Lei dos Transportes Rodoviários, que a cidade irá submeter ao Parlamento da República Checa em novembro. Esta emenda irá fundamentalmente alterar a forma como os condutores e os taxistas estão registados e ajustar as condições para a licença de taxista, alterar a definição de serviços de táxi, acrescentar restrições e obrigações aos serviços de transporte ocasional de passageiros, introduzir novas sanções, por exemplo a apreensão do veículo para o benefício do município independentemente de quem é o dono do mesmo, etc.

Desde 31 de dezembro de 1999, foram registadas 2934 empresas com o tema “táxis” e 6 com o tema “transporte motorizado pessoal – não convencional”. Desde 1 de abril de 2004, foram registadas 1845 licenças para táxis e 495 para serviços denominados “transferências contratuais”. Desde 31 de dezembro de 2005, foram registadas 5288 autorizações fiscais e 2252 para “transporte contratual”. Existem apenas 3436 auditorias fiscais ativas, das quais 3145 são para pessoas individuais e 48 para entidades legais. Desde 28 de fevereiro de 2006, foram registados 14 operadores com mais de 25 empregados e 3650 operadores com nenhum empregado ou menos de 25.

Desde 8 de junho de 2006, foram registados 5561 táxis em Praga. Segundo um estudo do Ministério do Transporte do Québec, o coeficiente ideal é de 2.1 veículos por cada 1000 habitantes; em Praga, este rácio corresponderia a cerca de 2440 táxis.

Em 2009, de acordo com o Presidente do Município, Rudolf Blažek, estavam registados 4781 táxis e 3700 taxistas em Praga.

Desde 2010, o número de carros registados tem aumentado regularmente. Em 2013, o município afirmou que haviam mais de sete mil condutores na metrópole. Nessa altura, a Câmara Municipal de Praga declarou que haviam pelo menos mais do dobro dos taxistas necessários. Segundo a Câmara Municipal, esta diferença de mais do dobro da oferta em relação à procura leva a práticas desonestas e é a razão pela qual taxistas desleais estão a cobrar preços excessivamente altos pelos seus serviços.

Em 2014, a Uber entrou no mercado como um intermediário para assegurar as tais denominadas transferências contratuais, e não como um serviço de táxi. Segundo as autoridades da empresa Uber, os seus carros são obrigados a circular com uma designação de táxi visível e um taxímetro oficialmente aprovado, tal como os outros táxis. Juntamente com a Uber entraram no mercado outras empresas que funcionam através de aplicações móveis, tais como a Liftago, a Taxify e a Hopin.

Em 2017 foi indicado que o número de táxis que circulam em Praga é de 5000, mas a Câmara Municipal de Praga não tem mais informações acerca do número de licenças. A Uber tem 2000 condutores, a Liftago tem 1100 condutores em Praga e a Taxify não forneceu essa informação. O principal operador dos transportes da Prague Airport Transfers conta com 200 condutores. No entanto, o número de condutores não consegue ser somado facilmente, uma vez que alguns condutores servem de intermediários para várias outras centrais e aplicações móveis.